Título do Projecto: Re-inventariação dos registos paroquiais.
Objectivos: Re-inventariação e descrição dos livros de baptismos e óbitos.Facultar ao utilizador, através do CALM, um acesso eficaz à informação. Disponibilizar ao investigador um instrumento de descrição.
Instrumento a produzir: Catálogo.
Equipa: Dra. Elsa Andrade
Dias por semana dedicados ao projecto: 2 a 3 dias/semana.
Data de início: Novembro de 2003.
Data prevista de conclusão: Maio de 2008.
Os fundos paroquiais, que abarcam toda a documentação produzida pelas paróquias, são, predominantemente, constituídos pelos assentos de casamentos, baptismos e de óbitos. Nestes livros encontramos uma diversidade de registos que vão para além da sua função específica, nomeadamente róis de crismados ou confirmados, capítulos de visitações, testamentos, inventários dos bens da igreja, receita e despesa e outros assuntos de interesse local. É, pois, de entender, que os registos paroquiais constituem um núcleo fundamental para a investigação, possibilitando a realização de trabalhos genealógicos, monográficos, demográficos e sociológicos.
As igrejas ficaram obrigadas a lavrar os registos de baptismo e casamento por decisão da 24.ª sessão do Concílio de Trento de 11 de Novembro de 1563, sendo essa obrigatoriedade alargada aos registos de óbitos em 1614 pelo Papa Paulo V. No entanto, o registo dos assentos paroquiais já havia sido estabelecido na Madeira em 1538 pelo arcebispo do Funchal, D. Martinho de Portugal.
Por se tratar de um fundo documental muito solicitado pelos seus leitores/utilizadores, o ARM iniciou há uns anos um trabalho que consiste na descrição dos registos paroquiais. Numa primeira fase, foram descritos os livros de registo de casamentos, cujos índices foram já editados, e há quatro anos deu-se início aos trabalhos de re-identificação e descrição dos livros de baptismos e óbitos. Até ao momento estão descritas, no programa informático CALM, todos os livros de praticamente todas as paróquias da região, exceptuando a do Caniço (em curso), Gaula e Santa Cruz.
De entre a panóplia de assuntos que os livros de registo paroquiais contemplam encontramos notícias de epidemias como a varíola e a cólera que dizimaram a população, naufrágios de embarcações e acidentes e fatalidades mortais. Os livros de registos paroquiais documentam também o poder que a igreja exercia sobre os crentes ao nível do estabelecimento de preceitos e formas de orientação da sua conduta e do seu comportamento moral. Fomentavam-se termos de admoestação canónica “para bem viver”[i], e definiam-se directrizes para a realização do matrimónio e as penitências a aplicar em caso de ter sido cometido o “pecado da carne”. As penitências poderiam reverter directamente em benefício do serviço da igreja (varrer a igreja, limpar as galhetas, e castiçais, deitar água nas pias, tocar os sinos), ou implicam uma vigilância especial sobre os infractores (estabelecia que enquanto “não se efectuar o matrimónio se separem, e mais não comuniquem um com o outro, nem sejam vistos sós no campo, ou em lugar suspeito”).[ii]
Nos livros de óbitos, são frequentes os registos de testamentos, da receita e despesa das igrejas e de assuntos relativos ao sepultamento dos paroquianos, por exemplo na paróquia de Água de Pena, livro 827, encontramos um regulamento do preçário das esmolas a oferecer ao pároco por ocasião de casamentos e óbitos[iii], e na paróquia do Seixal, livro 1140, podemos constatar a prática de empréstimos a juro de dinheiro deixado em testamento para a celebração de missas[iv].
Em 1836 é construído o primeiro cemitério na região – em São Roque, no Funchal. Anteriormente a esta data, os enterramentos eram feitos exclusivamente dentro das igrejas ou ao seu redor, o que gerava a preocupação com toda uma diversidade de assuntos relacionados com a prática dos sepultamentos por exemplo, na paróquia da Camacha, e perante a recusa dos paroquianos de que se realizassem enterramentos de cadáveres fora da Capela, o Bispo Dom Afonso da Costa Brandão, do Funchal, afirmava que se “a repugnância dessas pessoas for tal, que lhe faça grande desconsolação e não poder segura-las em tal caso lhe dou a licença para se enterrarem na Capela Mor em covas muito profundas e com cal e vinagre sobre os corpos na mesma sepultura para evitar perigo de mau cheiro na igreja”[v].
Em suma, apesar da natureza repetitiva e sistemática dos registos de baptismos, casamentos e óbitos, os livros de registos paroquiais, laboriosamente lavrados pelos párocos das diversas paróquias da Madeira ao longo dos séculos, constituem, sem dúvida, um valioso recurso de investigação e pesquisa que abarca uma considerável multiplicidade de aspectos da história, da cultura e do quotidiano madeirenses. É, precisamente, pretensão do ARM potenciar esses recursos de investigação e conhecimento através dos instrumentos de pesquisa dos fundos paroquiais que têm vindo a ser desenvolvidos ao longo dos últimos anos.
Dra. Elsa Andrade
[i] ARM, PRQ, PSCR02, liv. 942, f. 2-16
[ii] ARM, PRQ, PPMZ01, liv. 932, f. 3-6
[iii] ARM, PRQ, PMCH01, liv. 827, f. 235 v.º-236
[iv] ARM, PRQ, PPMZ04, liv. 1140, f. 69 v.º-70
[v] ARM, PRQ, PSCR02, liv. 947, f. 128 v.º-130
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