Inventariação e avaliação da documentação acumulada da Repartição de Finanças de São Vicente (RFSVC)

Objetivo do projeto: inventariar e avaliar a documentação acumulada da Repartição de Finanças de São Vicente

Período previsto: março de 2012 a dezembro de 2012

Equipa: Nuno Mota (coordenador do projeto), Liliana Abreu, Paula Gonçalves e Paula Vasconcelos

Documentação inventariada da RFSVC.

O Arquivo Regional da Madeira (ARM), na qualidade de “arquivo definitivo público” da Região Autónoma da Madeira, iniciou em 2007 o apoio técnico à Direção Regional dos Assuntos Fiscais, com o objetivo de recolher, preservar e divulgar toda a documentação produzida (com valor histórico) até 1980. A primeira incorporação data de 2008 com a entrada de 732 unidades de instalação (u.i.), totalizando cerca de 86,16 metros lineares (ml) da 1.ª Repartição de Finanças do Funchal (RFFUN1, IDD n.º 60). Em janeiro de 2011, o ARM faz incorporar a documentação acumulada de quase todas as repartições de finanças da região, num total de 1298 u.i., cerca de 682,46 ml. Por incorporar ficaram apenas as repartições de finanças do Porto Santo e Porto Moniz. Saliente-se que toda a documentação já se encontra disponível à consulta, de acordo com a legislação em vigor.

Matriz predial da RFSVC

Presentemente está a ser preparado o Inventário da documentação proveniente da Repartição de Finanças de São Vicente (RFSVC) que foi incorporada em fevereiro de 2011. Comparativamente às outras repartições, esta acumula cerca de 79,41ml, somando já 1130 unidades cotadas e descritas, metade do fundo documental. Destas unidades inventariadas realce-se as séries mais volumosas: verbetes de lançamento de contribuição predial e industrial, registo da receita eventual, registo da correspondência recebida e expedida, registo das operações de tesouraria, registo da conta corrente, registo dos emolumentos pessoais, registo do imposto de circulação, de camionagem, de compensação, complementar, profissional, sobre a aplicação de capitais (seção A), industrial (Grupo A, B e C) e predial, termos de balanço, de posse e de arrematação de bens, registo dos processos executivos, registo de aperfeiçoamentos da matriz urbana, livros do ponto e de protocolo, livros de atas, relações de descarga, balancetes diários da Tesouraria da Fazenda Pública e dos devedores remissos, balancetes diários do movimento de fundos da Tesouraria da Câmara Municipal de São Vicente, autos de execução fiscal administrativa e relações de cobrança da receita virtual e eventual. Faltam ainda os registos da matriz predial, processos fiscais findos, estatísticas, correspondência expedida e recebida e entre outros. Na sequência destes trabalhos de incorporação, triagem e inventariação do fundo documental, já foi feita uma eliminação por maceração de 20ml, documentação que foi avaliada como destituída de valor secundário ou informativo. Prevê-se, ainda, uma outra para o fim da inventariação. Hodiernamente, o Arquivo aguarda a entrada dos processos e livros de registo do imposto sucessório até 1980, desta repartição de finanças