Apoio técnico à Universidade da Madeira (UMa) II

Título da intervenção: apoio técnico à Universidade da Madeira (UMa) 

Objetivo: inventariação, seleção e transferência para o Arquivo Regional da Madeira (ARM) de documentação acumulada, com valor histórico-cultural

Período previsto: fevereiro de 2012 a fevereiro de 2013

Equipa: Luís Miguel jardim (coordenador do projeto) e Zélia Dantas

Na sequência do protocolo de colaboração celebrado entre a Secretaria Regional da Cultura, Turismo e Transportes e a Universidade da Madeira (UMa), a 08 de fevereiro de 2012, prosseguem os trabalhos de inventariação da documentação acumulada nos depósitos de arquivo desta instituição. Numa primeira fase dos trabalhos – que decorreu até 28 de maio último – foi identificada e inventariada a documentação das extintas Escola do Magistério Primário do Funchal (EMPF) e Escola Superior de Educação da Madeira (ESEM), que na Madeira se sucederam temporalmente ao nível da formação dos professores do ensino básico e educadores de infância. Os trabalhos abrangeram também um pequeno núcleo documental – mais recente – produzido pelo Centro Integrado de Formação de Professores (CIFOP), que funcionou na UMa.

Por ora, o trabalho de descrição documental incidiu sobre 280 livros e documentação avulsa, descrita e acondicionada em 62 caixas, num total de 342 unidades de instalação inventariadas. As datas extremas de produção relativas à totalidade do acervo são os anos de 1943 – 1993, sendo que, por entidade produtora, a documentação da EMPF compreende o período entre 1943 (ano da publicação do decreto-lei n.º 33.019, de 01 de Setembro, que cria as Escolas do Magistério Primário do Funchal e de Ponta Delgada, Açores) e o ano de 1989; a documentação da ESEM, o período entre 1982 e 1991 e a documentação produzida pelo CIFOP, o breve período entre 1990 e 1993. 

A documentação encontrava-se dispersa por 2 depósitos de arquivo, nas instalações da UMa, à Rua do Castanheiro, em bom estado de conservação. Por imperativos de logística, para uma eficiente prossecução dos trabalhos, foi transferida para o Arquivo Regional da Madeira (ARM) para que se proceda à elaboração do respetivo relatório de avaliação de documentação acumulada, em conformidade com os procedimentos para o efeito. Este instrumento de avaliação documental, aplicável à documentação produzida por organismos entretanto extintos, sintetiza, numa tabela de seleção, a inventariação feita através do preenchimento de folhas de recolha de dados, para que, depois de aprovado pelo ARM, orgão coordenador da política arquivística regional, se proceda à formalização da incorporação dos documentos com reconhecido valor histórico (a conservar definitivamente) e/ ou da eliminação daqueles cujo valor arquivístico é nulo ou residual. Ressalve-se que a avaliação e seleção documental é um imperativo de boa gestão dos arquivos, da salvaguarda e mesmo qualificação do património arquivístico.

Após elaboração do instrumento de descrição documental (IDD) final – inventário – os documentos que compõem o acervo estarão comunicáveis. 

Entretanto a equipa do ARM já iniciou os levantamentos de produção documental em relação a um outro núcleo, previamente identificado nos mesmos depósitos de arquivo. Trata-se da documentação produzida pelos seguintes organismos: Academia de Música da Madeira, Academia de Música e Belas Artes da Madeira, Instituto Superior de Artes Plásticas da Madeira. 

A presente intervenção consubstancia a condição do Arquivo Regional da Madeira como arquivo definitivo público da Região Autónoma da Madeira e contribui decididamente para a realização da sua missão, na medida em que recolhe, preserva e valoriza o património arquivístico, intrinsecamente garante da memória coletiva do povo madeirense.