Alfândega do Funchal

Título do Projecto: Inventariação, organização, selecção e incorporação da documentação acumulada da Alfândega do Funchal

Data de início: Fevereiro de 2010
Data prevista de conclusão: 2011

Equipa de trabalho: José Vieira (coordenador); Cristina Mendes, Paula Vasconcelos e Liliana Abreu

Local de intervenção: Alfândega do Funchal, Av. do Mar e Comunidades Madeirenses, n.º 26
9000-054 FUNCHAL

Alfândega do Funchal 

Arquivo da Alfândega do Funchal

A Alfândega do Funchal nasceu por determinação da Infanta D. Beatriz em 15 de Março de 1477, mãe de D. Manuel I, que pretendia recolher melhor os impostos na Ilha, isto porque, a indústria do açúcar já prosperava e o porto do Funchal tornava-se o centro obrigatório de passagem das rotas comerciais portuguesas.

Coube ao contador Luís Álvares de Atouguia o dever de criar e estabelecer os postos alfandegários, designados posteriormente de “Alfândega Velha”, situados numa das principais ruas da época, a Rua Direita. Em 1515, já se construía a “Alfândega Nova” implementada na actual Assembleia Legislativa Regional. Mas é no n.º 26 da Avenida do Mar e Comunidades Madeirenses, que está actualmente sediada a Alfândega do Funchal, a qual possui um arquivo rico em informação no âmbito da história da indústria do açúcar e do vinho na Madeira, como também a maior parte dos registos de todos os procedimentos alfandegários.

Saliente-se que a partir de 1801, os impostos sobre as mercadorias importadas e exportadas faziam com que os rendimentos da Alfândega do Funchal fossem um dos principais alicerces financeiros da Coroa portuguesa.

Com o objectivo de salvaguardar e disponibilizar de uma forma segura o acervo documental desta, foi assinado, a 30 de Março de 2010, o Acordo de Colaboração entre a Direcção Regional dos Assuntos Culturais / Arquivo Regional da Madeira e a Direcção Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo no âmbito do Projecto de Inventariação, organização, selecção e incorporação da documentação da Alfândega do Funchal sem uso frequente e de valor histórico-cultural.

O Arquivo Definitivo e Intermédio da Alfândega do Funchal ficam situados no 2.º e 3.º andar do edifício, e em modo geral, possui boas instalações para a conservação do seu acervo histórico. A documentação apresentava-se organizada, disposta em estantes numeradas e acompanhada de uma “relação de documentos entregues no arquivo”, todavia não implicando a fácil recuperação da informação. A conservação e a eliminação desta documentação rege-se pelo Regulamento Arquivístico da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo – Portaria n.º 1185/2002 de 30 de Agosto.

Documentação por tratar

A equipa técnica do ARM iniciou o seu projecto descrevendo séries, tais como: Processos de Fábricas de Aguardente; Cadastro dos produtores de cana sacarina na Madeira; Escrituras e procurações das fábricas de destilação de aguardente e de firmas exportadoras de vinhos; Processos de contramarca de navios e aviões. E ao fim do mês de Novembro registava cerca de 4163 unidades de instalação (u.i.), cotadas e descritas, prontas a serem incorporadas no Arquivo Regional.

Relativamente ao elevado aglomerado de documentação existente, optou-se por realizar incorporações de uma forma faseada. Esta documentação irá juntar-se às 1793 u.i. incorporadas entre 1951 e 1975 e que se encontram sobre os cuidados do ARM.

Realce-se que, a primeira documentação a sair da Alfândega foi para o Arquivo Nacional da Torre do Tombo (ANTT), a actual Direcção-Geral de Arquivos. Foram incorporados 475 livros (1620-1834) ao abrigo da Portaria do Ministério do Reino de 9 de Junho de 1886.

Documentação tratada.

No dia 16 do referido mês, procedeu-se a uma nova incorporação, transferindo 1676 u.i., o equivalente a 284,92 ml, com datas extremas de 1908-1991. A próxima está prevista para meados de 2011. Contudo, toda a documentação incorporada só estará acessível ao público após cumprido todo o processo interno de higienização, expurgo, quarentena, arrumação em depósito e apresentação de Inventário.

Deste projecto resultará a realização de um Inventário final que o ARM disponibilizará logo que possível, proporcionando aos investigadores um instrumento de pesquisa importante para uma rápida e eficaz recuperação da informação.

A técnica Superior

Liliana Abreu

Dezembro de 2010