Organização e inventariação do fundo da Câmara Municipal do Funchal.

Título do Projecto: Organização e inventariação do fundo da Câmara Municipal do Funchal.

Objectivos: Valorizar o património documental com valor histórico procedente do município do Funchal. Proceder a um correcto acondicionamento da documentação. Facultar ao utilizador, através do CALM, um acesso eficaz à informação. Disponibilizar ao investigador um instrumento de descrição.

Instrumento a produzir: Inventário.

Equipa: Dra. Ana Men, Dr. José Vieira Gomes e Dr. Nuno Mota.

Dias por semana dedicados ao projecto: 2 a 3 dias/semana.

Data de início: Janeiro de 2006.

Data prevista de conclusão: Dezembro de 2008.

Da reinventariação do arquivo da Câmara Municipal do Funchal às comemorações do V centenário de história da 1.ª urbe construída por portugueses fora do "velho continente" (1508-2008)

Aspecto de uma iluminura do tomo 1.º

 e treslado da carta régia que eleva

 a vila do Funchal a cidade. 

1508. Registo geral(SR) – T.1. 

(1469-1623). Liv. 1395, f. 276 v. – 277.

 e treslado da carta régia que eleva a vila do Funchal 

a cidade. 1508. 

Registo geral(SR) – T.1. (1469-1623). 

Liv. 1395, f. 276 v. – 277.

Desde Janeiro de 2006 que o Arquivo Regional da Madeira (ARM) deu início a um projecto de organização e inventariação do fundo documental da Câmara Municipal do Funchal, à sua guarda. Este trabalho, que se prevê concluído em Dezembro do próximo ano, representa um contributo do Arquivo Regional para as comemorações – em 2008, da elevação da vila do Funchal a cidade. Relacionado também com este projecto, importa salientar que, desde Março de 2006 e até final de 2007, e por parte de dois técnicos do Arquivo, está a decorrer um trabalho que consiste no levantamento documental, junto de cada serviço da autarquia do Funchal, de toda a documentação com valor histórico anterior a 1975, com vista a uma futura incorporação no ARM. Este núcleo documental assim que dê entrada no Arquivo será integrado no fundo da Câmara Municipal do Funchal.
O objectivo fundamental dos técnicos que trabalham este acervo é o de fazer substituir o actual inventário, que data de 1980, por um outro mais ambicioso, concebido à luz das normas internacionais para a descrição arquivística (ISAD-G) e de acordo com as Orientações para o preenchimento da folha de recolha de dados do CALM no ARM. Este esforço, integrado nos procedimentos para a gestão de qualidade interna, visa, neste caso, a normalização da descrição arquivística no ARM.
O instrumento de descrição vigente é, ainda, incompleto, pois do total de 1863 unidades de instalação que compõem o fundo, o dito inventário abrange somente 1404 livros. No acto de descrição no programa CALM, é nosso propósito facultar ao investigador, funções documentais e datas, suas tipologias e respectivos intervenientes, mas sobretudo – e de acordo com actuais boas práticas arquivísticas – reconstituir, a partir de todo o manancial informativo, as diferentes atribuições que detinha o município do Funchal.
Vila desde 1451, e elevada a cidade por carta régia de 21 de Agosto de 1508, o Funchal, rapidamente destacou-se como a primeira cidade edificada pelos portugueses fora do continente europeu.
A equipa de arquivistas é actualmente composta por Nuno Mota, José Vieira Gomes (coordenador) e Ana Men (somente a partir de Setembro de 2006). Deste grupo chegou a fazer parte, inicialmente, Filipe Lopes Fernandes, mas que, de momento, já não se encontra a desempenhar funções no ARM.
O acervo engloba um precioso manancial informativo de valor para o estudo do municipalismo, mas também para o conhecimento da Madeira dos remotos séculos XV e XVI, até meados da centúria passada, nos mais distintos temas
de interesse histórico.
O fundo tem uma dimensão de cerca de 162 metros lineares de documentação – que totaliza 1863 unidades de instalação, das quais 1715 são livros e 148 são caixas, contendo processos e muita documentação avulsa. Refira-se ainda que, até Agosto do corrente ano, foram já reunidos, descritos e inseridos na aplicação CALM, 857 documentos avulsos que se encontravam soltos no interior dos livros. As datas extremas do fundo são 1461 e 1940.
A documentação contempla, entre outros assuntos, informação relativa ao expediente, contabilidade e fiscalidade municipal, passando pela aplicação da justiça, regulação do comércio e do ensino, implementação da saúde pública, gestão de cemitérios, ou assistência a menores, indigentes ou doentes.

Tratamento no âmbito da conservação curativa: 

consolidação do suporte com papel japonês.

 Registo Geral (SR). Liv. 1212 - “Tombo Velho” (1497-1632).

Destaque para as actas de vereações (a partir de 1470) – as mais remotas do espaço atlântico – e para os preciosos tomos da série registo geral. O primeiro destes volumes, redigido em 1517, contém treslados de documentos que remontam a 1425.

Dr. José Vieira Gomes