Na senda do Governo Civil do distrito do Funchal: o tratamento do fundo

Título do Projecto: Organização e descrição do acervo do Governo Civil.

Objectivos: Identificação, organização, ordenação e a descrição documental do fundo,
visando a sua difusão.

Instrumentos a produzir: inventário.

Equipa: Dra. Ana Cristina Mendes; Dra. Rafaela Rodrigues; orientação da Dra. Maria da Cunha Paredes no ano de 2006.

Dias por semana dedicados ao projecto:
Dra. Ana Cristina Mendes – três dias.
Dra. Rafaela Rodrigues – dois dias.

Data de início: Janeiro de 2006.

Data prevista de conclusão: 2009.

Na senda do Governo Civil do distrito do Funchal:

o tratamento do fundo 

Registo dos títulos de residência de

 estrangeiros. 1927-1929.

Quando iniciámos o tratamento do acervo do Governo Civil do distrito do Funchal dispúnhamos apenas de um instrumento de descrição elaborado nos anos 50 que, espelhando o seu tempo, era de cariz temático. Tentar reconstruir a estrutura orgânico-funcional daquele organismo, que percorre o período desde a sua criação no ano de 1835 até à sua extinção em 1976, coincidindo com a emergência do processo autonómico, e perceber as funções subjacentes à produção documental, tornaram-se as primeiras preocupações no processo de análise documental.

Na senda do Governo Civil do distrito do Funchal, propusemo-nos, a partir de 2006, o tratamento documental do fundo, isto é, a identificação, organização, ordenação e a descrição documental, visando a sua difusão. Desde logo, deparou-se-nos um outro problema, a necessidade de distinguir os dois núcleos até aí integrados: o Governo dos Capitães Generais (1640-1834) e o Governo Civil do distrito do Funchal. 

Livro de receita e despesa da 
Confrariade Nossa Senhora
 da Conceição. 1704 - 1828

A separação progressiva dos dois núcleos tornou-se possível à medida que avançávamos com a análise documental mais pormenorizada. Paralelamente, traçámos uma listagem das funções atribuíveis a cada uma das quatro repartições encontradas no Governo Civil, procedemos ao levantamento dos regulamentos e diplomas legais referidos na documentação ou encontrados através das tarefas de investigação simultâneas e elaborámos as respectivas descrições arquivísticas, de acordo com a norma internacional ISAD(G) e as Orientações para a Descrição Arquivística.

Até à data, já foram analisadas e descritas 1092 unidades de instalação, as quais encerram séries tão distintas entre si como as portarias da Prefeitura da Administração; índices temáticos de legislação; listas de passageiros;recenseamento eleitoral; recenseamento e recrutamento militar; termos de fiança; livros de porta; matrículas dos expostos a cargo das câmaras; termos de cumprimento de razão, de justiça e bem viver; livros de registo vincular;passaportes; registo de associações ou bilhetes de residência de estrangeiros.

Livro de matrícula dos irmãos da

 Confraria do Arcanjo São Miguel. 1772 -1828.

O acervo constitui uma pedra basilar para a investigação das relações entre a ilha da Madeira e a Administração Central e da representação do Governo no antigo distrito, uma senda que, muitas vezes, se entrecruza com a documentação relacionada dos fundos das câmaras municipais, das confrarias e das administrações dos concelhos.

As técnicas superiores:

Rafaela Rodrigues Ana Cristina Mendes