Projeto: adaptação dos fundos do Arquivo
Regional da Madeira à norma ISAAR (CPF): Norma Internacional de Registo de
Autoridade Arquivística para Pessoas Coletivas, Pessoas Singulares e Famílias.
Objetivo: fixar pontos de acesso normalizados para identificação, de forma inequívoca, das autoridades arquivísticas constantes na documentação do Arquivo Regional, visando contribuir para a criação de um ficheiro nacional destas autoridades. Arquivista: José Vieira Gomes Prazo: 2012-____.
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A primeira edição da norma ISAAR
(CPF) foi publicada em 1996 pelo Conselho Internacional de
Arquivos (CIA). Atualmente esta norma conhece uma segunda edição, datada de
2004.
O seu objetivo consiste basicamente em orientar na identificação
de autoridades arquivísticas (a saber:
pessoas coletivas, pessoas singulares e famílias) presentes em documentos de arquivo.
Este instrumento técnico visa preparar os Arquivos para a
elaboração de um registo de autoridades, ou seja definir uma «forma
autorizada do nome de uma entidade combinada com outros elementos de informação
que identificam e descrevem essa entidade, podendo remeter para outros registos
de autoridade relacionados» (ISAAR, 2004, p. 13).
A criação de um ficheiro nacional de autoridades
arquivísticas permitirá controlar a criação e utilização de pontos de acesso
nas descrições de arquivo, bem como elencar as relações existentes entre
diferentes produtores de arquivos e entre estas entidades e os documentos por
elas produzidos.
A norma ISAD (G) – Norma Internacional de Descrição
de Arquivos complementa esta norma ISAAR (CPF), na medida em que a primeira
regula a descrição arquivística e a segunda a informação contextual das
entidades produtoras (exemplo: funções, ocupações e atividades).
Deste modo, assegura-se a ligação de descrições de
um dado produtor e da respetiva informação contextual às descrições de documentos
dos produtores, mesmo quando esses documentos sejam custodiados por diferentes
entidades detentoras.
Esta informação contextual das entidades produtoras
veiculada pelos campos da norma ISAAR (CPF), a par da informação da descrição
documental (ISAD-G), permite, ainda, ligar-se com outros tipos de recursos
informacionais, através de pontos de acessos normalizados, nomeadamente com os
documentos biblioteconómicos e museológicos. Facilitando-se, assim, as
pesquisas e por sua vez a investigação em determinadas áreas do saber.
A normalização permitida pelas normas ISAD (G) e
ISAAR (CPF) beneficiam a partilha on-line
de informação documental arquivística e contextual das entidades, sobretudo a
uma escala internacional. Uma dada entidade arquivística, por exemplo, passa a
ser identificada por uma única forma de representação do nome.
Em
suma, este projeto de adequação da ISAAR afigura-se de extrema importância para
este Arquivo Regional, face às potencialidades e implicações técnicas
decorrentes de um outro projeto similar, em curso, o «ARM Digital» - plataforma
de consulta on-line de documentos
bibliográficos e de arquivo.
Exemplos:
Nota: as formas autorizadas do nome,
acima exibidas, acham-se em fase experimental, pelo que as mesmas podem ainda
sofrer alterações de designação até à sua aprovação definitiva.
Nível de descrição do
registo de autoridade: fundo.
Nível de detalhe do registo
de autoridade: mínimo (preenchimento dos campos obrigatórios).
Bibliografia:
ISAAR (CPF): Norma
Internacional de Registo de Autoridade Arquivística para Pessoas Colectivas, Pessoas
Singulares e Famílias. Conselho Internacional de
Arquivos; trad. Grupo de Trabalho para a Normalização da Descrição em Arquivo.
2.ª ed. [Em linha]. Lisboa: Instituto dos Arquivos Nacionais/ Torre do Tombo,
2004. [Consult. 16 Jan. 2013]. Disponível em: http://dgarq.gov.pt/files/2008/10/isaar.pdf.
DIREÇÃO GERAL DE ARQUIVOS. GRUPO DE TRABALHO DE NORMALIZAÇÃO DA
DESCRIÇÃO EM ARQUIVO – Orientações para a descrição arquivística. 3.ªv.
Lisboa: DGARQ, 2011. 392p. ISBN: 978-972-8107-91-8. [Consult. 16 Jan. 2013].
Disponível em: http://dgarq.gov.pt/files/2008/08/ODA_v_3_0-12.pdf.
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quinta-feira, 28 de fevereiro de 2013
Trabalhos em curso: Adaptação à norma ISAAR (CPF)
terça-feira, 26 de fevereiro de 2013
Arquivo da Alfândega do Funchal (1864-2000)
Título: Arquivo da
Alfândega do Funchal (1864-2000)
Projeto: inventariação, avaliação e seleção de documentação acumulada do arquivo da Alfândega do Funchal
Objetivos: identificar os documentos providos de valor histórico para incorporação no Arquivo Regional e aferir a documentação alvo de eliminação
Instrumento de descrição: inventário provisório (n.º 3-A)
Arquivistas: José Vieira Gomes (coord.), Ana Cristina Mendes, Liliana Abreu, Paula Vasconcelos e Rafaela Rodrigues
Prazo: 2009-2013
Alfândega do Funchal
Previstas divulgar brevemente ao público, estas fontes
inéditas do arquivo da Alfândega do Funchal, datadas entre 1864 e 2000, resultam
de um projeto de inventariação, avaliação, seleção e incorporação documental
desenvolvido pelos arquivistas do Arquivo Regional da Madeira, nas instalações
da mesma Alfândega, entre 2009 e 2013.
De um total de 9943 documentos inventariados, 6693 são de
conservação definitiva e 3250 de eliminação (Fig. 1).
No essencial, este acervo reúne séries atinentes a funções
aduaneiras, extensíveis a todo o arquipélago da Madeira, sendo as mais
representativas as que se prendem com o controlo, fiscalização e tributação das
mercadorias exportadas e importadas; com o registo de embarcações e aeronaves
entradas e saídas; com a produção, armazenamento, consumo e exportação do vinho
Madeira; ou com o regime sacarino (cana-sacarina, açúcar, álcool, aguardente,
rum, garapa, mel e vinho).
Estes novos documentos, temporalmente balizados entre o 3.º
quartel do século XIX e a atualidade, afigurar-se-ão de extrema importância,
sobretudo, para estudos no âmbito da história financeira e económica das ilhas
da Madeira e Porto Santo.
Fig. 1 - Distribuição do número de documentos
inventariados, por destino final
Cronograma do projeto
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Tempo
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Tarefas
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05.03.2009
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Relatório de
diagnóstico
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01.02.2010
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Ficha de controlo de
intervenção
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02.02.2010
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Início dos levantamentos
documentais nas instalações da Alfândega do Funchal
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30.03.2010
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Acordo de colaboração celebrado
entre a Direção Regional dos Assuntos Culturais / Arquivo Regional da Madeira e
a Direção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o
Consumo
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22.09.2010
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Primeiro relatório de avaliação da
documentação acumulada
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16.11.2010
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Incorporação no Arquivo Regional
de 1676 unidades de instalação
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31.08.2011
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Fim dos levantamentos
documentais
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30.03.2012
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Segundo relatório de avaliação da
documentação acumulada
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31.07.2012
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Inventário provisório do arquivo
da Alfândega do Funchal
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3-10
de Outubro de 2012
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Incorporação no Arquivo Regional
de 5017 unidades de instalação
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Dezembro de 2012
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Previsão de disponibilização ao
público do inventário provisório do arquivo da Alfândega do
Funchal
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2013
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Previsão de eliminação de 3250
unidades de instalação
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Fig. 2 – Atual edifício sede da Alfândega do Funchal, concluído em 1962. Avenida do Mar, na esquina com a Rua 5 de Outubro. Fotografia: José Vieira Gomes, 2012.
Fig. 3 – Posto de verificação de bagagens da Alfândega do
Funchal, no porto da cidade. Fotografia constante do 1.º relatório de atividades
realizado por João Humberto Ferreira da Costa, diretor da Alfândega do Funchal,
por ocasião do seu primeiro quadrimestre à frente da instituição, no qual expõe
superiormente ao Diretor-Geral das Alfândegas o estado geral em que veio a
encontrar a referida alfândega. 20.10.1944. ARM, ALFUN, Pasta
2442.
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