Câmara Municipal de São Vicente

Título do Projecto: Inventariação, avaliação e selecção de documentação acumulada da Câmara Municipal de São Vicente.

Objectivo: Organizar, descrever, inventariar e avaliar a documentação acumulada e proceder à incorporação da de valor histórico-cultural no Arquivo Regional da Madeira.

Equipa do ARM afecta à intervenção: João Nuno Freitas, Paula Silva e Cecília Fernandes.

Data de início: Agosto de 2009.

Data prevista de conclusão: Dezembro de 2010.

Inventariação da documentação acumulada da

Câmara Municipal de São Vicente

Projecto dos Paços do Concelho

O Arquivo Regional da Madeira, no uso da sua competência orgânica, tem vindo a prestar, nos últimos anos, apoio técnico a diferentes entidades regionais da Administração Pública e Local, como aconteceu com a Câmara Municipal de São Vicente, tendo, para o efeito, celebrado entre si, em Julho de 2009, um Acordo de Colaboração com o objectivo de proceder à avaliação e selecção da documentação acumulada neste município.

A descrição do núcleo documental da Câmara de São Vicente realiza-se em duas fases, a 1ª incidindo na documentação municipal, já a 2ª recairá na documentação da Repartição de Finanças de São Vicente, à custódia desta Câmara.

Livro de Actas. 1888 a 1890.

Em Agosto de 2009, iniciou-se a actividade com a prévia reorganização da documentação, sendo reconstituídas as séries originais, e procedendo-se à separação das respeitantes à Administração do Concelho de São Vicente das da Câmara Municipal. Seguiu-se a cotação provisória, descrição e o seu acondicionamento.

Neste início do mês de Julho, cumpre-se com a etapa descritiva, prosseguindo-se, então, na sistematização das séries documentais, classificação e inventário provisório. Sequencialmente, sucederão a avaliação, proposta de eliminação, cotação definitiva, reacondicionamento, 

incorporação da documentação no ARM e, por último, 

o inventário final.

Livros de Actas e outros

Após a conclusão dos procedimentos antes relatados, dar-se-á continuidade ao projecto, com a documentação da Repartição de Finanças do Concelho de São Vicente.

No conjunto da documentação avaliada, sobressaem os livros de Actas das Sessões da Câmara Municipal de S.Vicente, desde 1888 até à década de noventa, e ainda outros documentos de interesse histórico: livros de registo de editais, de manifestos, de inventários de bens móveis e imóveis, de autos de notícia, de processos judiciais, de autos de arrematação. Salientam-se também os projectos e processos de obras públicas. Neste particular, regista-se a interessante curiosidade de existirem 4 projectos para a edificação dos Paços do Concelho, 1 com a data de 1896 e outro de 1939, os restantes não referenciam datas, enquanto a realidade desta aspiração somente foi coroada em Janeiro de 1986.

Releva-se ainda, no fundo da Administração do Concelho, os livros de registo das sentenças do Juízo de Paz de São Vicente, no início do século XX e os de testamentos de 1876 a 1932.

Estamos em crer que a diversidade e riqueza da documentação trabalhada representará um forte contributo ao conhecimento da sociedade vicentina nas diferentes matrizes: administrativa, organizacional, social, económica e até cultural.

Completada a intervenção, passará a estar disponível e acessível a todos os interessados, especialistas ou não, uma panóplia de documentos que representará indubitavelmente, um suporte para o estudo e interpretação do percurso de vida do Concelho de São Vicente, balizada no termo do século XIX à década de 90 do século XX.

A Técnica Superior,

Paula Silva

Julho de 2010