Arquivo da Alfândega do Funchal (1864-2000)

Título: Arquivo da Alfândega do Funchal (1864-2000)

Projeto: inventariação, avaliação e seleção de documentação acumulada do arquivo da Alfândega do Funchal

Objetivos: identificar os documentos providos de valor histórico para incorporação no Arquivo Regional e aferir a documentação alvo de eliminação

Instrumento de descrição: inventário provisório (n.º 3-A)

Arquivistas: José Vieira Gomes (coord.), Ana Cristina Mendes, Liliana Abreu, Paula Vasconcelos e Rafaela Rodrigues

Prazo: 2009-2013

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Alfândega do Funchal

Previstas divulgar brevemente ao público, estas fontes inéditas do arquivo da Alfândega do Funchal, datadas entre 1864 e 2000, resultam de um projeto de inventariação, avaliação, seleção e incorporação documental desenvolvido pelos arquivistas do Arquivo Regional da Madeira, nas instalações da mesma Alfândega, entre 2009 e 2013.

De um total de 9943 documentos inventariados, 6693 são de conservação definitiva e 3250 de eliminação (Fig. 1).

No essencial, este acervo reúne séries atinentes a funções aduaneiras, extensíveis a todo o arquipélago da Madeira, sendo as mais representativas as que se prendem com o controlo, fiscalização e tributação das mercadorias exportadas e importadas; com o registo de embarcações e aeronaves entradas e saídas; com a produção, armazenamento, consumo e exportação do vinho Madeira; ou com o regime sacarino (cana-sacarina, açúcar, álcool, aguardente, rum, garapa, mel e vinho).

Estes novos documentos, temporalmente balizados entre o 3.º quartel do século XIX e a atualidade, afigurar-se-ão de extrema importância, sobretudo, para estudos no âmbito da história financeira e económica das ilhas da Madeira e Porto Santo.

Fig. 1 - Distribuição do número de documentos inventariados, por destino final

Cronograma do projeto
Tempo	Tarefas
05.03.2009	Relatório de diagnóstico
01.02.2010	Ficha de controlo de intervenção
02.02.2010	Início dos levantamentos documentais nas instalações da Alfândega do Funchal
30.03.2010	Acordo de colaboração celebrado entre a Direção Regional dos Assuntos Culturais / Arquivo Regional da Madeira e a Direção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo
22.09.2010	Primeiro relatório de avaliação da documentação acumulada
16.11.2010	Incorporação no Arquivo Regional de 1676 unidades de instalação
31.08.2011	Fim dos levantamentos documentais
30.03.2012	Segundo relatório de avaliação da documentação acumulada
31.07.2012	Inventário provisório do arquivo da Alfândega do Funchal
3-10 de Outubro de 2012	Incorporação no Arquivo Regional de 5017 unidades de instalação
Dezembro de 2012	Previsão de disponibilização ao público do inventário provisório do arquivo da Alfândega do Funchal
2013	Previsão de eliminação de 3250 unidades de instalação

Fig. 2 – Atual edifício sede da Alfândega do Funchal, concluído em 1962. Avenida do Mar, na esquina com a Rua 5 de Outubro. Fotografia: José Vieira Gomes, 2012.

Fig. 3 – Posto de verificação de bagagens da Alfândega do Funchal, no porto da cidade. Fotografia constante do 1.º relatório de atividades realizado por João Humberto Ferreira da Costa, diretor da Alfândega do Funchal, por ocasião do seu primeiro quadrimestre à frente da instituição, no qual expõe superiormente ao Diretor-Geral das Alfândegas o estado geral em que veio a encontrar a referida alfândega. 20.10.1944. ARM, ALFUN, Pasta 2442.