Circunscrição Florestal do Funchal

Título do Projecto: Circunscrição Florestal do Funchal.

Objectivo: Processo de avaliação e inventariação de documentação acumulada.

Instrumento a produzir: Inventário

Equipa: Dra. Rafaela Rodrigues; Dra. Zélia Dantas.

Data de início: Dezembro de 2007

Data prevista de conclusão: Maio de 2009

Circunscrição Florestal do Funchal

O fundo da Circunscrição Florestal do Funchal (CFF) é constituído pela documentação produzida depois de 1952 e que é objecto de transferência de propriedade e custódia para a Direcção Regional de Florestas, na sequência do processo autonómico iniciado pelo Decreto-lei n.º 318-D/76, de 30 de Abril, o qual aprova o Estatuto Provisório para as Regiões.

A Circunscrição Florestal do Funchal, organismo criado pelo Decreto-lei 38 178, de 22 de Fevereiro de 1951, na dependência hierárquica directa da Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas (DGSFA) do Ministério da Economia é extinta na sequência do processo autonómico. A regionalização dos serviços implicou a transferência da administração dos recursos florestais, na época na dependência do Ministério da Agricultura e Pescas (MAP), para a Região, confirmada pelo Decreto-Lei n.º 346/79, de 29 de Agosto, diploma que extingue a CFF.

O processo de avaliação de documentação acumulada, iniciado em 2007, desenrola-se no âmbito das atribuições e competências que são cometidas ao Arquivo Regional da Madeira (ARM) pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 21/2008/M, de 23 de Outubro de 2008, de que são primados a promoção da inventariação e classificação do património arquivístico da Região. É de sublinhar o carácter recente da documentação e que culmina num dos objectivos do ARM: a incorporação da documentação anterior ao processo autonómico. 

O fundo engloba documentação relativa aos postos florestais e casas de abrigo, processos referentes aos caminhos florestais de interesse turístico, processos de utilização de paióis e explosivos e projectos de correcção torrencial. Reúne manifestos de corte de árvores, fichas onomásticas do registo de proprietários e processos de expropriações.

No conjunto documental encontra-se documentação proveniente do corpo de polícia florestal designadamente, partes diárias das rondas e vigilâncias, guias de marcha e folhas de matrícula.

O acervo compreende, ainda, documentação da Comissão Venatória Distrital do Funchal, nomeadamente, actas, processos de concessão de cartas de caçador, registo de licenças para uso e porte de arma, correspondência com as câmaras municipais no âmbito das funções de licenciamento, bem como editais. O tratamento documental e a classificação subsumiram-na enquanto fundo relacionado à CFF.

Com a documentação de arquivo foram incorporadas algumas monografias e revistas, na sua maioria edições de carácter técnico da Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas (DGSFA). 

O acervo documental constitui um recurso arquivístico indispensável para a reconstituição da História dos serviços florestais na ilha da Madeira e do serviço público florestal em Portugal, cuja origem, enquanto entidade autónoma, remonta a 1824. Nele se encontra a representação da administração central e mais tarde os serviços florestais regionalizados. 

A técnica superior: Rafaela Rodrigues