1ª Repartição de Finanças do Funchal

Título do Projecto: Inventariação de documentação acumulada da 1ª Repartição de Finanças do Funchal.

Objectivos: Levantamento de toda a documentação acumulada anterior a 1975, com o intuito de incorporar no Arquivo Regional da Madeira.

Equipa: Dra. Cristina Mendes e Técnica Profissional Paula Vasconcelos.

Dias por semana dedicados ao projecto: 2 dias por semana.

Data de início: Novembro de 2006.

Data da 1.ª transferência: 16 de Junho de 2008.

Data prevista da 2.ª incorporação: Julho de 2009 (Anos: 1860 – 1950).

Data prevista de conclusão: Dezembro de 2010.

Inventariação de documentação acumulada da 1ª Repartição de Finanças

No âmbito do trabalho que vem sendo realizado pelo Serviço de Arquivos Administrativos do Arquivo Regional da Madeira (ARM), a inventariação de documentação acumulada da 1.ª Repartição de Finanças do Funchal, sob tutela da Direcção Regional dos Assuntos Fiscais (DRAF), é um projecto de intervenção arquivística levado a cabo pelos técnicos do ARM.

Desenvolveram-se dois tipos de intervenção:

1) inventariação de documentação acumulada;

2) descrição e informatização dos processos do Imposto sobre Sucessões e Doações.

Relativamente à informatização de documentação acumulada o processo, iniciado em Fevereiro de 2007, concluiu-se em 2008, tendo registado uma transferência para o ARM, a 16 de Junho de 2008, de um total de 382 unidades de instalação, datadas entre 1938 e 1989. Salientam-se as séries que se seguem: correspondência, imposto sobre doações e sucessões do concelho do Funchal, matriz predial, avaliação predial, contribuições e impostos, operações de tesouraria, entre outros, afectos à 1.ª Repartição de Finanças do Funchal, Tesouraria da Fazenda Pública, Secção de Finanças do Funchal, Direcção de Finanças do Funchal, Direcção Geral da Fazenda Pública/ Direcção Geral do Tesouro, entre outras. 

Quanto ao segundo tipo de intervenção, - processos do Imposto sobre Sucessões e Doações - foram já inseridos em base de dados 9777 registos, que abrangem os anos de 1860 a 1939, pretendendo o projecto alcançar o ano de 1975.

Para melhor compreender, refira-se que estes processos respeitam ao imposto cobrado pelo Estado aos herdeiros legítimos após a morte ou doação dos seus cônjuges, ascendentes ou descendentes. 

Note-se que, no decurso da descrição, tivemos de nos socorrer dos livros sobre as sucessões e doações para facilitar a pesquisa dos dados dos processos.

No final do 1.º semestre de 2009, proceder-se-á à incorporação no ARM destes processos já descritos em base de dados.

A Técnica Superior,

Ana Cristina Mendes

Dezembro de 2008